O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir uma nova rodada do auxílio emergencial, benefício pago a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família em 2020 para o enfrentamento à crise provocada pela covid-19.
O Congresso pressiona pela retomada do benefício, mas cobra do governo uma solução que respeite o teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas federais. Para Pacheco, é preciso discutir a “compatibilização da necessidade de assistência social com a responsabilidade fiscal”. A declaração foi dada após café da manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los”, disse o presidente do Senado.
O presidente da Câmara destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial “vai dar muita cobertura” no Orçamento de 2021 para a acomodação de novas despesas, respeitando o teto de gastos. No entanto, como mostrou a colunista Adriana Fernandes, do Estadão, o efeito da economia da PEC emergencial neste ano é limitado porque o salário mínimo já foi reajustado, o que pressiona os gastos obrigatórios com o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários, e já há congelamento das remunerações dos servidores até o fim do ano, como contrapartida ao socorro que Estados e municípios tiveram no ano passado.
O Orçamento de 2021 ainda não foi votado no Congresso Nacional. O presidente do Senado afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto antes do plenário, deve ser instalada na próxima terça-feira, 9.
Após o café da manhã, os parlamentares reforçaram o compromisso de a Câmara agilizar a apreciação da reforma administrativa, que reestrutura o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir servidores, e o Senado avançar com a discussão da PEC emergencial, que prevê uma série de medidas de controle de gastos, focadas principalmente nos servidores, como corte em jornada e salário.
