Na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) fez uso da tribuna para contestar o remanejamento dos policiais militares feito pelo Comando da Polícia Militar de Rondônia nos dois dias de eleições, 7 e 28 de outubro.
“No primeiro turno eles remanejaram 500 policiais para o interior do Estado e esses policiais ficaram sem votar. No segundo turno eu fiquei observado qual seria o procedimento adotado. Eles passaram uma lista nos cursos de sargentos e para os militares, onde eles podiam escolher se gostariam de ir para outras localidades, apenas assinando um termo de opção”, explica.
De acordo com o parlamentar, o procedimento adotado pelo Comando da Polícia Militar não foi correto. “Nós iremos, através da Associação dos Praças e Familiares da PM e BM RO denunciar ao Tribunal Eleitoral essa prática, uma vez que esses militares teriam direito de votar em trânsito. Ao meu ver, através de uma manobra dos comandos muitos ficaram impedidos de exercer seus direitos de cidadãos”, argumenta.
O artigo 233-A do Código Eleitoral, alterado pela Reforma Eleitoral de 2015, assegura aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar a diversos cargos nos municípios com mais de cem mil eleitores. “Não vou me calar diante dessa injustiça. Esse fato é triste e indigno por parte de um Comando. Isso não irá mais acontecer nas próximas eleições”, afirma.
O deputado aponta ainda, que realizou uma Audiência de Instrução Legislativa para apurar quais as providências que foram adotadas pelo Comando da Polícia para garantir o voto em trânsito dos PMs, contudo a resposta do representante que compareceu à audiência não foi satisfatória.
“Antes de começar o período eleitoral, nós alertamos o Tribunal Regional Eleitoral, a Sesdec e o Comando da Polícia Militar de Rondônia, que eles deveriam garantir o voto em trânsito de quem fosse remanejado e eles não fizeram isto, disseram que perderam o prazo. Faltou força de vontade e planejamento da parte deles”, finaliza.
