O governo do Estado acabou retirando da Assembleia Legislativa o projeto de lei que beneficiaria mais de 200 empresas, concedendo isenção de dívidas de impostos no valor de R$ 6 bilhões. O ofício para retirar a matéria foi encaminhado após o presidente o Legislativo, Laerte Gomes (PSDB), denunciar o caso em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (20).
O projeto de lei encaminhado pelo governo não isentava somente a Energisa, que comprou a Ceron por R$ 50 mil com a condição de pagar o que a concessionária de energia deve. Aproximadamente 200 outras empresas, algumas delas gigantes, seriam atendidas. O total da dívida é de R$ 10 bilhões, mais do que o orçamento do Estado em um ano. Com a isenção de R$ 6 bilhões, seriam recolhidos somente R$ 4 bilhões.
O presidente Laerte Gomes havia dito que Rondônia passa por um momento muito difícil, devido aos efeitos do isolamento causado pelo Coronavírus, por isso não é a hora de conceder isenção de um valor assim.
Ainda de acordo com o que Laerte Gomes disse, é possível sentar à mesa para uma negociação, mas o Estado precisa receber mais do que isenta, pois é inadmissível Rondônia aceitar somente 40% da dívida, isentando 60%.
