Prefeitos de todo o país estão enfrentando dificuldades para assegurar os serviços essenciais, com a contínua queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Rondônia, não tem sido diferente e desde o ano passado que a Assembleia Legislativa tem atuado para encontrar um mecanismo legal que garanta um repasse extra de recurso às prefeituras, pelo Governo.
Nesta segunda-feira (26), o presidente do Legislativo Estadual, Maurão de Carvalho (MDB), se reuniu mais uma vez com o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir Oliveira, para discutir o socorro aos municípios.
“As prefeituras enfrentam muitos desafios e a Assembleia tem debatido leis e intermediado parcerias junto ao Governo, para tentar amenizar a situação”, explicou Maurão.
O presidente da Arom pediu apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto de lei que autoriza a desafetação de áreas do entorno da usina do rio Madeira. Ele defende que o recurso da compensação ambiental por esta mudança, que irá permitir a elevação da cota do manancial, seja distribuído, de uma só vez, entre os municípios.
“Esta seria uma saída imediata, que não custaria aos cofres do Estado, não teria problemas do ponto de vista legal, ao meu ver, e ajudaria aos municípios que estão em crise. A matéria terá a sua discussão retomada nas próximas sessões e esperamos que seja analisada e aprovada pelos deputados”, completou Jurandir.
