O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) confirmou para os dias 03 a 07 de abril, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na Capital, a realização de audiência pública para tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002.
De acordo com despacho do juiz do Trabalho Substituto, Vicente Ângelo Silveira Rego, a audiência será realizada das 08h às 12h e das 14h às 18h com a previsão de atender até 420 pessoas por dia.
Os Técnicos Administrativos federais do ex-Território, inclusive os que atualmente são considerados “avulsos”, deverão comparecer pessoalmente à audiência pública munidos dos documentos pessoais, e levar preenchido o formulário de qualificação, que será disponibilizado no site do TRT14, MPT, AGU e Sintero, a partir do dia 06 de março.
A pauta diária da audiência pública, também a ser disponibilizada a partir do dia 06/03, será organizada pelo Juízo a partir da lista de servidores a ser fornecida em 10 dias pelo Sintero. O sindicato também ficará responsável pela organização de comitivas de servidores que residem no interior do estado.
Ainda segundo o despacho, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho deverá divulgar a relação com os nomes e a data em que serão atendidos na audiência pública os servidores que residem fora de Rondônia ou que, por qualquer motivo, não vierem a integrar qualquer caravana.
No mesmo despacho, o magistrado determinou a criação de uma comissão que ficará encarregada de receber e analisar a documentação dos “avulsos” para verificar a legalidade, a legitimidade, e se esses servidores efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991.
A comissão será composta por até 15 integrantes indicados pelo Sintero, pela União, pelo MPT e pelo TRT14.
A sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região está localizada na Avenida Presidente Dutra, 4055, bairro Olaria, em Porto Velho-RO.
Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002
