Em entrevista ao Jornal da Manhã, da emissora de rádio Jovem Pan, o procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou nesta 2ª feira (30.set.2019) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode decidir se aceitará ou não” uma progressão de pena, que o faria passar do regime fechado para o semiaberto. “O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir a pena. Nem mais, nem menos. N em mais pesado, nem mais leve”.
Disse no Twitter
Lula decidiu, nesta 2ª feira, não aceitar o pedido de progressão de regime feito pela Lava Jato à Justiça do Paraná para que ele cumpra pena em regime semiaberto. Dallagnol disse que, caso a juíza Carolina Lebbos conceda a mudança, Lula será obrigado a acatá-la, como “todos os outros presos”.
O procurador explicou ainda que uma pessoa não pode pedir, por exemplo, para ser presa, já que isso não está na “medida da lei”. “Se eu estou condenado no regime aberto, posso pedir para ficar no fechado? Não. Se a gente assim fizer, estamos sujeitos à responsabilidade, independente do que aconteça lá. Ficamos responsáveis pelo excesso de poder do Estado exercido além do que deveria.”
Deltan afirmou que, quando uma pessoa cumpre todos os requisitos para a progressão do regime, o Estado não pode exercer seu poder para além. “Assim, uma vez que que a progressão é concedida, o réu pode pedi-la. Se não, é obrigação do Ministério Público ou da Justiça fazê-lo, cumprindo a lei, como seria em relação a todos os demais presos”, continuou. “O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir a pena. Nem mais, nem menos. Nem mais pesado, nem mais leve”.
O procurador reforçou que nunca houve 1 tratamento diferenciado para Lula, como na alegação que pede a anulação de seus processos e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “ Fizemos levantamentos para apresentar ao processo que ele alega suspeição, que diz que o processo teria corrido mais rapidamente para afastá-lo da campanha eleitoral, e o levantamento de sua primeira instância mostra que o processo dele está na média, assim como as penas aplicadas ao ex-presidente também estão dentro da médias das penas de corrupção e lavagem de dinheiro”, concluiu Deltan.
