O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Morais, afirmou ao G1 que a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações não é condição suficiente para à proporcionar à operadora Oi uma solução de mercado.
Segundo Morais, a empresa, que está em recuperação judicial desde 2016, tem outros problemas que dificultam o interesse de investidores.
“Eu acho que o projeto de lei não é condição suficiente”, disse. “A Oi tem ainda um problema de caixa, um subinvestimento histórico em rede e ela ainda está no plano de recuperação judicial. O PL não é uma condição suficiente”, afirmou. Procurada a Oi informou que não comentaria o assunto.
O projeto, que permite às empresas de telefonia mudar seus contratos de concessão para autorização, era apontado por analistas de telecomunicações como essencial para a recuperação econômica da Oi e para a entrada de novos investidores. O projeto já foi aprovado no Congresso e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ao converter o contrato de concessão para autorização as empresas ficarão livres de algumas obrigações, como investimento na instalação e manutenção de orelhões.
Como contrapartida, essas empresas terão que fazer investimentos em banda larga em locais com pouca rentabilidade, como cidades distantes dos grandes centros urbanos.
Após a aprovação do projeto, o jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou que as empresas China Mobile e a AT&T estariam interessadas na Oi. Publicamente, as duas empresas negaram o interesse.
O plano de recuperação judicial da Oi
Maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, a Oi entrou com o pedido de recuperação judicial em 2016. A empresa vive problemas de caixa e investimentos e, desde o pedido de recuperação, também tem que enfrentar ameaças de intervenção.
O presidente da Anatel destacou que a Oi sofre com falta de recursos para investimento. No último balanço, informou que registrou um prejuízo de R$ 991 milhões no primeiro semestre, ante um lucro de R$ 29,2 milhões no mesmo período de 2018. No mesmo período, a dívida da empresa aumentou 25,5%.
Desde que entrou em recuperação judicial, a Oi viu sua participação no mercado de telefonia móvel cair de 18,76% para 16,42%, segundo dados da Anatel.
Outro problema que um futuro investidor enfrentará, segundo Morais, é a insegurança jurídica. Parte da recuperação judicial da Oi é objeto de discussão na Justiça.
A União contesta a decisão de se incluir a dívida da Oi com a Anatel no processo de recuperação judicial, incluindo a agência entre os credores da tele.
A Anatel defende a necessidade de exclusão de todos os créditos públicos do processo.
“Qualquer agente com interesse econômico na Oi vai olhar para a capilaridade de rede, mas para isso vai precisar de segurança jurídica”, disse Morais. “Investidor quer fazer rede e não brigar na Justiça.”
Preocupação
Embora considere a empresa uma preocupação para a agência, Morais reafirmou que não está no radar da Anatel nenhum plano de intervenção na Oi e que a agência ainda aguarda uma solução de mercado para o problema.
“A gente tem uma preocupação quanto à importância que tem a rede da Oi para a integridade do sistema de telecomunicações. Tem município no Brasil que depende da rede da Oi para escoamento de trafego de dados. Nesse sentido que temos uma preocupação com o comprometimento operacional da Oi”, afirmou.
