A Controladoria-Geral da União (CGU) participa nesta quarta-feira (4), em Porto Velho (RO), da Operação Carrossel, realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A ação visa apurar esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A contratação do serviço de transporte escolar terrestre foi realizada em maio de 2018 pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação. Na época, a Semed decidiu pela contratação emergencial, alegando que as empresas anteriormente contratadas não vinham executando os serviços de forma satisfatória.
Por meio da dispensa de licitação, as empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli – ME, Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda foram contratadas por 180 dias para executar os serviços de transporte terrestre no valor total de R$ 14.678.927,70. Transcorridos alguns meses após a contratação emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas.
Levantamento preliminar realizado pela CGU identificou sobrepreço de mais 40% em relação aos preços pagos pela Semed antes da abertura do processo emergencial. Além disso, durante a execução dos contratos emergenciais foram identificadas irregularidades, como a precariedade na prestação de serviços, a inobservância de cláusulas contratuais que impactavam substancialmente no preço do quilômetro rodado e o descumprimento quanto aos encargos trabalhistas e sociais dos motoristas.
Carrossel
As investigações da Operação Carrossel decorrem de um desdobramento da Operação Ciranda, deflagrada em 29/05/2018, em razão de irregularidades na prestação de serviço no transporte escolar fluvial em Porto Velho (RO).
A Carrossel cumpre 17 mandados de busca e apreensão na Sede da Semed e na Sede da Superintendência Municipal de Licitações (SML), bem como nas empresas e na residência de sócios envolvidos. Cumpre-se sete mandados de prisão temporária nos municípios de Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU.
