Medida Provisória

Medida Provisória concede pensão vitalícia a crianças portadoras de microcefalia do ZIKA vírus.

A Medida Provisória (MP) 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, assegura pensão especial vitalícia de um ...

Bolsonaro assina hoje MP para sacar FGTS; veja seus direitos

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta quarta-feira Medida Provisória (MP) – que depende de votação e aprovação no Congresso Nacional-, para saque do ...