Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020

MP denuncia e Justiça proíbe Breno Mendes de fazer campanha em órgãos públicos

Política - sexta-feira, 23/10/2020 às 14h35min
MP denuncia e Justiça proíbe Breno Mendes de fazer campanha em órgãos públicos
Imagem .GIF que ilustra campanha publicitária do Governo de Rondônia ao combate contra o Coronavírus.

Uma reunião, realizada no começo do mês pelo candidato a prefeito de Porto Velho, Breno Mendes (Avante), no auditório do Detran, foi alvo de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A utilização de prédios públicos para campanha é proibida por Lei. Breno é apoiado pelo Governo do Estado e também queria utilizar a Assembleia Legislativa para campanha política, segundo denunciou o presidente da CPI da Energisa, Alex Redano.

Nesta sexta-feira (23), o juiz Arlen José Silva de Souza, da 2ª Zona Eleitoral concedeu liminar e proibiu Breno de utilizar espaços públicos para campanha eleitoral, sob pena de multa. O diretor-geral do Detran, Aldrin Faria Gonzaga agora também figura na representação e como Breno, pode ser condenado por despeitar as normas eleitorais e o distanciamento social exigido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além de material publicado na imprensa, o MPE levou aos autos resultado de diligências comprovando a realização do evento político dentro do Detran.

Na representação o Ministério Público alega que a realização de campanhas em órgãos públicos além de ferir a Lei deixa a campanha em desigualdade. O magistrado ao analisar o pedido concordou com a tese e alertou que inclusive, nessa reunião, servidores estavam lado a lado em meio a pandemia. “A representação foi instruída com fotos do candidato Breno Mendes realizando reunião
com servidores do Detran/RO, dentro da própria autarquia estadual, sendo tal fato confirmado em diligência realizada pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Percebo que o auditório estava lotado, os servidores ficaram sentados um ao lado do outro, sem observar um distanciamento mínimo de segurança. Muitos deles permaneceram aglomerados em pé, pois todos os assentos já estavam ocupados. Nesse contexto de pandemia de covid-19, fica evidente que os representados colocaram em risco a saúde dos servidores do Detran/RO, ao mesmo tempo em que violaram a norma eleitoral (art. 83, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019), o que deve ser considerado na dosagem da penalidade a ser aplicada”, disse.

Caso o juiz decida no mérito condenar a coligação de Breno Mendes, seu partido deverá arcar com multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 pelo descumprimento da Resolução 23.610 de 2019. As mesmas penalidades seriam impostas ao diretor do Detran.

Candidato do governador

Breno Mendes recebeu apoio público do governador Marcos Rocha e de sua esposa, Luana Nunes de Oliveira, que é filiada ao Patriotas, legenda que indicou o vice na chapa do advogado. O mentor político de Breno, Jair Montes, líder do Governo na Assembleia Legislativa tem exigido espaço para que Breno possa fazer campanha. Ironicamente, o primeiro a atender o líder do Governo foi o diretor-geral do Detran, fortemente criticado na Assembleia Legislativa pelo próprio Jair Montes por descumprir uma Lei aprovada pelo Parlamento proibindo a remoção de veículos com IPVA atrasado. Neil também foi acusado por Jair de manter grupos de trabalho aumentado ainda mais a despesa dos gastos públicos do Governo. Mas na campanha o discurso caiu no esquecimento.

Fonte: Rondoniagora
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