O Ministério Público de Rondônia está apurando possíveis violações ao Decreto n° 25.049/2020, do Governo de Rondônia, que estabelece medidas de segurança e distanciamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, durante uma prova de ciclismo clandestina realizada no dia 16/08, na BR 421, no Município de Ariquemes.
No procedimento preparatório que investiga as supostas violações, o MP também busca identificar e responsabilizar legalmente (civil e criminalmente) as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no evento.
Conforme destaca a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, atividades esportivas praticadas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais não estão proibidas, desde que não impliquem aglomerações de cinco pessoas e bloqueio de vias. Além disso, é obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, fechado ou aberto, público ou privado, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.
Segundo informações que aportaram ao Ministério Público, no último dia 16, um grupo de pessoas de Ariquemes e Porto Velho participou da atividade, que teria descumprido as normas previstas no decreto, tendo publicado diversos registros em redes sociais. O grupo teria, inclusive, anunciado a realização de novo evento, previsto para ocorrer no mês de outubro.
No procedimento, o Ministério Público destaca que o artigo 268 do Código Penal prevê detenção de um mês a um ano para pessoa que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
