Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019

LARANJAS: TRE dá provimento a recurso do PMN e toda chapa do Dep. Jair Montes das eleições de 2018 deverá ser processada

Notícias - segunda-feira, 21/10/2019 às 23h23min • Atualizado 22/10/2019 às 10h12min
LARANJAS: TRE dá provimento a recurso do PMN e toda chapa do Dep. Jair Montes das eleições de 2018 deverá ser processada

Na tarde desta segunda-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)  conheceu e deu provimento ao recurso de agravo regimental do Partido da Mobilização Nacional- PMN, na ação de impugnação de mandato eletivo processo n.0601889-89.2018, que move contra o Deputado Jair Montes e todos os suplentes da coligação, a ação é patrocinada pelo escritório Loura & Almeida Advogados associados.

O recurso tinha como objeto discutir a decisão do relator (Juiz Ilisir Bueno) que havia determinado a citação apenas de dois réus (o Dep Jair Montes e seu primeiro suplente).

O Pleno do TRE RO voltou a julgar a situação, mas na tarde desta segunda-feira deu nova interpretação, o Juiz Eleitoral Álvaro Kalix Ferro trouxe voto divergindo do Relator para determinar que além do Dep Jair Montes e o primeiro suplente, também fossem mantidos como réus na AIME, todos os candidatos dos partidos eleitos ou não do PTC e DC referente as eleições a deputado estadual de 2018.

O voto divergente, foi acompanhado por outros 3 magistrados da Corte (Desembargador Paulo Kyochi Mori, Juízes, Flávio Fraga e Clênio Amorim), vencidos além do relator, o juiz Paulo Rogério José, ficando o placar em 4 x 2.

Todos os envolvidos deverão se defender da alegação de fraude em cota de gênero. O TSE em 17.09 julgou o processo da cidade de Valença do Piauí-PI, onde havia a mesma alegação de fraude em cota de gênero de vereadores no uso irregular de mulheres em prol da coligação, entendendo o TSE pela cassação de toda a chapa, eleitos e não eleitos da coligação.

Dessa forma o TRE-RO está em sintonia com a jurisprudência da corte superior, que entendeu que todos os eleitos e não eleitos devem ser processados.

Fonte: Jornal Rondônia


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