Sábado, 15 de Maio de 2021

MP investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidor do Idaron de Alto Paraíso

Geral - segunda-feira, 03/05/2021 às 15h40min
MP investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidor do Idaron de Alto Paraíso

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, instaurou inquérito civil público, para investigar o suposto enriquecimento ilícito de um funcionário do escritório local do Idaron no município de Alto Paraíso. Ele é suspeito de ter uma evolução patrimonial incompatível com a renda dele.

O promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães é quem conduz a peça processual que tem como foco apurar possível ato de improbidade consistente em enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário diante de supostas irregularidades praticadas no IDARON de Alto Paraíso pelo servidor R. F. de Jesus.

Para os agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela Lei 8.429/1992.

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com


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