O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (17) o acordo sobre os recursos do fundo da Lava Jato que serão alocados em ações voltadas para educação e proteção à Amazônia.
Para ações de proteção ao meio ambiente, fiscalização e combate de desmatamento e incêndios florestais, será destinado R$ 1,06 bilhão do fundo da Lava Jato, dos valores depositados pela Petrobras.
O acordo prevê também que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas.
Entre esses projetos, estão R$ 250.000.000,00 destinados para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como Bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração – SÍRIUS.
Outros R$ 100.000.000,00 serão para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
