Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.
A partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.
VEJA A LISTA COMPLETA DE PROJETOS FEDERAIS, POR SETOR E MODELO
O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.
Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.
O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.
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Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.
O que já saiu do papel e foi anunciado
Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365, realizado na última sexta-feira (27). Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Dos leilões que já foram realizados este ano, praticamente todos foram formatados ainda no governo anterior. Em janeiro, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que 15 projetos foram concluídos no ano passado e que 69 foram herdados pela gestão atual. Desta carteira, 27 ativos foram leiloados em 2019, 38 seguem em andamento e 4 foram retirados do PPI (a venda da participação da Infraero nas concessões de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília será conduzida diretamente pela estatal).
O governo Bolsonaro, por sua vez, anunciou a inclusão de outros 83 projetos. Em maio, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 e, em agosto, outros 24, além de estudos para desenvolver com estados e municípios projetos para creches, presídios, saneamento básico, iluminação pública e cabotagem.
Paralelamente, a Petrobras também tem avançado com seu programa de venda de ativos e subsidiárias com o objetivo de reduzir sua dívida, e estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também já anunciaram que pretendem colocar à venda parte das suas subsidiárias ou participações em outras empresas.
Balanço divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Economia informou que, considerando os desinvestimentos feitos diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.
Conheça as estatais que o governo federal quer privatizar
Próximos leilões
O cronograma do programa de privatizações e concessões prevê a conclusão de mais 22 projetos até o final do ano. Se isso for efetivado, o número de projetos concluídos em 2019 deve passar de 50.
Nesta quinta-feira (10), será realizado o leilão da 16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. O mais aguardado do ano, porém, é o megaleilão do excedente da cessão onerosa, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para 6 de novembro, mas ainda não há uma definição sobre a divisão dos recursos com estados e municípios.
Além da arrecadação com bônus de outorga, o governo esperar garantir com o leilão US$ 1 trilhão em investimentos ao longo dos próximos 35 anos. “É o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo, de recursos investidos e de arrecadação com as áreas”, disse em entrevista ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Veja abaixo os próximos leilões previstos:
- 16ª Rodada da ANP – leilão de 36 blocos em bacias marítimas: marcado para 10 de outubro;
- Geração de energia nova A-6: 18 de outubro;
- Direitos minerários de Palmeirópolis (TO): 21 de outubro;
- Loteria instantânea Exclusiva (Lotex): 22 de outubro (será a 3ª tentativa após o governo não atrair
- interessados em licitações anteriores);
- Rodada do excedente da cessão onerosa: 6 de novembro;
- 6ª Rodada de Partilha do pré-sal: 7 de novembro;
- PPP da Rede de Comunicações integrada do Comaer: 9 de dezembro;
- 12 lotes de linhas de transmissão de energia: 19 de dezembro
- Renovação das ferrovias Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Estrada de Ferro Carajás: assinatura de contrato prevista para o 4º trimestre.
O PPI foi criado em 2016 e desde então já foram leiloados 153 projetos, que já garantiram uma arrecadação de mais de US$ 52 bilhões para o governo, além de uma estimativa de mais de R$ 264 bilhões em investimentos, de acordo com os números oficiais.
Novas áreas e mudanças para próximos leilões
Segundo Martha Seillier, que assumiu em julho a chefia do PPI, o objetivo é transformar o programa em uma “fábrica de projetos” e prospectar novas áreas para parcerias com a iniciativa privada.
“A carteira é um fluxo. O ideal é conseguir tirar projetos da carteira e incluir outros. Até agora o grande enfoque era transportes, energia e óleo e gás. A ideia é evoluir numa curva de aprendizado, leilão após leilão, também em outros setores, para chegar ao nível de fábrica de projetos”, afirma a secretária.
A perspectiva é que governo inclui mais estatais no grupo das que poderão ser vendidas. Segundo ela, uma nova reunião de qualificação e anúncio de novos projetos deve ser realizada ainda neste ano. “Já temos na carteira pilotos para a estruturação de PPPs de creches, estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para termos PPPs de hospitais e estamos estruturando com os governos estaduais PPPs para presídios, iluminação pública e resíduos sólidos”, adiantou.
O governo Bolsonaro também anunciou mudanças na modelagem dos próximos leilões de aeroportos e rodovias. Na próxima rodada de aeroportos, prevista para o final de 2020, os 22 terminais foram divididos em 3 blocos. Ou seja, os investidores terão que fazer ofertas para assumir a administração de todos aos ativos de cada bloco. Já na área de rodovias, o governo irá introduzir um modelo híbrido, que prevê também o pagamento de outorga ao governo.
Para 2020, o PPI projeta tirar ao menos outros 45 projetos do papel, incluindo leilões de 22 aeroportos, 6 rodovias, 4 ferrovias, 3 direitos minerários.
