Uma lei federal que estabelece novas regras para a realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia entra em vigor nesta quinta-feira (02/03). A medida dispensa o consentimento do cônjuge para realizar a operação tanto em homens e mulheres e reduz a idade mínima exigida para procedimentos de esterilização de 25 para 21 anos. Nos casos em que o paciente tem dois filhos vivos e é mais jovem, a cirurgia também pode ser realizada.
No caso de pacientes grávidas, a cirurgia pode ser realizada durante o trabalho de parto se houver indicação de cesariana, desde que a mulher tenha manifestado interesse no procedimento por meio de termo especial de consentimento livre e esclarecido, pelo menos sessenta dias antes do parto. O Sistema Único de Saúde tem prazo máximo de 30 dias para disponibilização de qualquer método e técnica contraceptiva.
Para Ana Emanuele, subchefe do posto de saúde da mulher da secretaria municipal de saúde, a mudança traz liberdade para pessoas que antes não podiam se submeter à cirurgia.
“O principal sentido dessa lei, segundo Semusa, é garantir a autonomia do sujeito, seja homem ou mulher, em relação ao próprio corpo, para decidir sobre o planejamento de sua vida, constituindo ou não família, com a número de filhos que desejam ter, se quiserem tê-los.
CIRURGIAS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA
Os procedimentos são disponibilizados o ano todo pela Secretaria Municipal de Saúde. Para que a população tenha acesso a um encaminhamento para cirurgia, ela deve primeiro se dirigir a uma das 38 unidades básicas de saúde do município, em zona rural ou urbana, com RG e cartão do SUS em mãos, para fazer uma avaliação que verifica os requisitos exigidos para a realização, exceto a exigência de exame pré-operatório.
Após o atendimento na UBS, o paciente é agendado pelo sistema regulador (SisReg) e deve aguardar o chamado para ser avaliado por um especialista. Durante a consulta, o especialista verifica o exame pré-operatório e o cumprimento dos requisitos necessários. Caso não haja alteração nos resultados (incluindo teste de gravidez negativo para casos de laqueadura), a cirurgia é marcada e o procedimento será realizado na Maternidade Municipal Mãe Esperança.
DOCUMENTOS EXIGIDOS:
RG, CPF, cartão do SUS e certidão de nascimento dos filhos.
