Foi com muita alegria que a Diretoria da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM) recebeu a notícia sobre a decisão do Juiz Federal, Dimis da Costa Braga, referente à transposição dos Policiais Militares de Rondônia. Há vários anos que a associação estava nesta luta visando garantir melhorias para esta classe da Segurança Pública do Estado.
No dia 02 de abril de 2014, através de seus advogados, a ASSFAPOM ajuizou ação ordinária contra a União e o INSS, objetivando, em síntese, a imediata transposição dos militares para o quadro da União. Já no final da tarde desta terça-feira (14), saiu a decisão em primeira instância do Juiz Federal, dando ciência sobre a vitória da ASSFAPOM e seus associados. Na decisão, foi declarado ainda a inconstitucionalidade da proibição de extensão do enquadramento nos quadros da União Federal aos inativos e pensionistas. Insta salientar que os inativos e pensionistas fazem jus ao enquadramento desde que estivesse prestando serviço à administração direta ou indireta, Estadual ou Federal, até o dia 31 de dezembro de 1991.
O Deputado Jesuíno Boabaid declarou sua satisfação com a vitória. “Fico muito feliz e gostaria de parabenizar o advogado Marcelo Estebanez, autor advogado desta causa que teve zelo e compromisso com todos os associados. É uma sentença de primeiro grau, mas totalmente fundamentada e com entendimento” comentou o parlamentar.
Ada Dantas, por sua vez, lembrou a cobrança que recebia por parte dos militares, pois a vontade de que esta decisão favorável saísse era muito grande. “Os associados acompanhavam e cobravam novidades sobre a ação frequentemente e para nossa surpresa hoje saiu essa decisão que é motivo de grande alegria. É muito dignificante saber que mais um passo está sendo dado pela ASSFAPOM através desta grande vitória depois de quase três anos” disse.
Finalizando, Jesuíno Boabaid comentou a importância da parceria entre os diretores da ASSFAPOM, bem como apoio dos advogados que estiveram sempre buscando o êxito na ação, não medindo esforços para tal. “Temos uma diretoria unida e com um único propósito: melhorar a vida dos militares. É mais um direito conquistado para os trabalhadores militares que levam segurança aos cidadãos e isto nos deixa muito satisfeito” concluiu.
