A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública, no plenarinho 2, para debater a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares. O presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), foi autor da propositura da audiência pública, mas não pode estar presente em virtude de agenda institucional, sendo a reunião conduzida pelo 1º secretário da Casa, deputado Ismael Crispin (PSB).
A realização da audiência ocorreu atendendo ao pedido do presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid. O deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB) também participou dos debates.
Participaram também o secretário adjunto da Secretaria de Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gilvander Gregório, o coronel PM José Carlos da Silva, representando o comando geral, o major Agledson Cavalcante, representando a Associação de Oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares (Asof) e o coronel PM Moroni.
Crispin destacou que “vai chegar o momento de discutirmos aqui na Casa esta reforma previdenciária e é importante que possamos ir reunindo informações, apontamentos e questionamentos para a formação de um consenso. Destaco ainda que a ausência do presidente Laerte Gomes se dá em razão de compromissos no interior do Estado”.
Boabaid agradeceu pelo espaço cedido pela Assembleia para o debate, e ponderou que diversas alterações previdenciárias foram feitas em Rondônia, como a majoração da alíquota de contribuição de 10,5% para 13,5%, além de mudanças na lei das pensionistas.
“Os militares possuem regramento jurídico próprio, com menos direitos do que os demais trabalhadores, como a periculosidade, regulamentação de horas, FGTS, entre tantos outros. Queremos que as garantias sejam resguardadas e precisamos debater antes de a reforma nacional ser aprovada pelo Congresso”, observou Boabaid.
Jesuíno disse ainda que a intenção é mostrar à União que Rondônia já fez suas mudanças no regime previdenciário e que isso precisa ser levado em conta.
O deputado Ezequiel Neiva também se posicionou. “Tema relevante, com o Congresso debatendo a Reforma da Previdência. Mas, podemos estar encaminhando algumas propostas nossas à bancada federal, para terem discutidas e levadas em conta na hora do voto”.
Ele acrescentou que o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) já o informou de que, a discussão previdenciária dos Estados, deverão ser debatidas nas Assembleias Legislativas.
O adjunto da Sesdec ressaltou que o profissional da segurança pública tem uma atuação destacada. “O servidor da segurança pública é diferenciado, com um desgaste emocional enorme. Nossa vida é diferente. Como já foi dito, os militares não possuem os mesmos direitos que os demais servidores e por isso precisam ter um tratamento diferenciado. Mas, isso precisa ser feito, de forma a não comprometer a já deficitária Previdência”, observou.
Gregório disse que preocupa a discussão, pelo fato de a Previdência estar acumulando déficit, enquanto aumenta a expectativa de vida e se reduz a contribuição.
“Lamento aqui a ausência de representantes do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia. Não temos informações sobre as finanças do Instituto. Tenho data para ir para a reserva remunerada e não tenho detalhes de como está o caixa do Iperon. Precisamos ter algum incremento na contribuição? Precisamos de uma previdência complementar? Não temos respostas e a mexida no sistema previdenciário é muito complexa”, questionou.
Ao retomar a palavra, Crispin declarou que o questionamento do coronel dos Bombeiros é bastante salutar.
“Se o ministro Paulo Guedes (Economia) viesse aqui, sairia muito feliz. O Governo passado tomou algumas medidas que, praticamente sanou a questão previdenciária em Rondônia. O fundo financeiro até 2010, era deficitário. Desde então, o fundo orçamentário vem tendo superávit”, Boabaid.
Ele disse ainda que “os novos concursados deverão estar na previdência complementar, conforme lei já aprovada. A alíquota era de 11% e passou para 13,5%. Também alteramos a questão das pensionistas, enfim, foram medidas que ajudaram a oxigenar o nosso Iperon e a capacidade de pagamento”.
Boabaid defendeu ainda que a discussão previdenciária dos servidores estaduais, incluindo os militares, deve mesmo ser feito pelas Assembleias.
O coronel Carlos reforçou que já houve uma minirreforma em Rondônia, permitindo que o fundo financeiro do Iperon tivesse um ganho. “É importante debater esses temas e sabemos das necessidades da reforma. Mudando em Brasília, temos a possibilidade de mudanças nos Estados e precisamos debater desde já. E pela peculiaridade do trabalho, precisamos que as garantias sejam asseguradas”.
O major Cavalcante observou que as questões debatidas vão de encontro ao pensamento da Associação. Porém, ele acrescentou que sempre a categoria acaba tendo perdas, abrindo mão de garantias ao longo do tempo. “A reserva remunerada não é aposentadoria e 35 anos de serviço na segurança pública, não é fácil. Podemos ser convocados para a função constitucional da PM, a qualquer tempo, e isso não tem sido uma exceção”, completou.
O coronel Moroni ressaltou que as discussões ainda estão iniciando em Brasília, mas é preciso antecipar os debates em Rondônia, para se antever às demandas. “Também observo que as forças de segurança são diferentes das forças armadas e, ao meu ver, não devem ser tratados da mesma forma, pois a função exercida é muito diferente”.
Ao final, Boabaid pediu que novas discussões sejam feitas na Casa, agora com a presença do Iperon, para se aprofundar os debates e construir melhores encaminhamentos, além de membros da bancada federal.
Crispin disse que vai fazer esse encaminhamento e que novas discussões deverão incluir o Iperon e integrantes da bancada federal, junto com a Polícia Civil, o comando da PM, o comando dos Bombeiros e a Sesdec.
