O projeto de Parceria Público Privada (PPP) prometido ainda em campanha pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, começa a ganhar corpo. Nesta sexta-feira (25), foi anunciada a abertura do edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para iluminação pública da capital. Esta é a primeira de um pacote de PPPs que serão oferecidas ainda neste ano ao mercado nacional e internacional.
O edital foi publicado nos diários oficiais da União, do Estado e o do Município de Porto Velho. A partir de agora, os interessados têm 60 dias para apresentarem propostas. Segundo o secretário-geral do Conselho Gestor do Programa de PPPs da Agência Municipal de Desenvolvimento, Thiago Tezzari, meia hora após ser publicado no Diário Oficial da União, já houve contato de grupos de Brasília e de São Paulo solicitando o edital.
Segundo o prefeito Hildon, para que o programa de PPPs alcance sucesso, é fundamental que tenha credibilidade. O presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento, Marcelo Thomé, afirmou que o programa é seguro e confiável. “Não haverá sobressaltos, o investidor não levará sustos”, garante.
O PMI é a forma legal, com três fases, que a prefeitura tem para atrair empresas que estejam interessadas em participar de uma Parceria Público Privada. Neste primeiro momento, a prefeitura quer firmar parcerias para cuidar da iluminação de Porto Velho e, assim, chegar a todos os bairros, inclusive aos distritos. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) continuará existindo, ficará com a função de fiscalizar os serviços executados, mas pode ter outras funções conforme o projeto aprovado.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, as empresas tem 60 dias para manifestar o interesse em participar e eo elas serão autorizadas a desenvolverem o projeto e apresentar em 120 dias. Ao final desse prazo, o Conselho Gestor de PPP da prefeitura irá selecionar o melhor projeto, que será então licitado.
“As vantagens são muitas porque ela oferece um serviço de qualidade para a população, faz todos os investimentos necessários para modernizar o sistema. Hoje, temos 44 mil pontos de iluminação do município e somente 2% são LED. Outros benefícios também surgem com a PPP, como a infraestrutura de cabeamento de rede para implantar sistemas para controlar os semáforos, controle de estacionamento e câmeras de estacionamento”, garante Thomé.
Segundo o prefeito Hildon Chaves, o programa global de parcerias com a iniciativa privada pode render uma receita na casa de R$ 1,4 bilhão. Só a PPP ou concessão do saneamento básico, cuja modalidade ainda está em estudo, deve movimentar algo em torno de R$ 1 bilhão. Estima-se a da iluminação pública na casa dos R$ 100 milhões, ao mesmo tempo em que o programa de PPPs de Porto Velho está alinhado ao conceito ‘smart city’, ou cidades inteligentes, nas quais se buscam, por meio de tecnologias avançadas, soluções sustentáveis e inteligentes para serviços essenciais como iluminação pública, transporte urbano, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, educação, etc.
“A abertura desse edital é um investimento para a mudança e reformulação de todo o parque de iluminação do município que ultrapassa R$ 100 milhões. Com a junção dos recursos da prefeitura com a empresa privada facilitará o atendimento desses serviços trazendo mais agilidade para colocar o projeto em prática”, afirmou o prefeito explicando que há condições de resolver o problema de ruas escuras com um parque de iluminação moderno. “Para administrar todo o parque, as luminárias estarão conectadas a uma central de monitoramento, construindo uma grande rede de comunicação em todos os pontos da cidade, com a possibilidade de serem instaladas câmeras que capturam placas de veículos que podem também ajudar a polícia e a deixar nossa cidade mais segura”, explicou Hildon Chaves.
Pacote
Além da iluminação pública, o pacote que está sendo preparado pela Agência Municipal de Desenvolvimento inclui ainda a gestão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – depois das obras de revitalização, nas quais serão investidos entre R$ 20 e milhões e R$ 25 milhões; construção do Centro Político e Administrativo, que vai reunir todas as secretarias em um único local; construção de cemitérios; a Central de Abastecimento de Alimentos; shopping popular e zona azul, além da concessão dos serviços de saneamento e a licitação do transporte público, este último aguardando apenas a conclusão do estudo de mobilidade urbana.
A expectativa do prefeito Hildon Chaves é atrair a atenção de grandes players de mercado devido ao grande potencial lucrativo que representam as concessões. “Se se pensar em investimentos pelo Poder Público, vamos ficar aqui esperando por décadas. Nem a Prefeitura, nem o Estado e nas atuais condições econômicas, nem a União, dispõem de R$ 1 bilhão para saneamento. Também não temos condições de investir R$ 100 milhões em iluminação pública. A saída é buscar essas parcerias no setor privado”, avalia.
