ELEIÇÕES – Após denuncia do MPE, nominata do PSL pode ser impugnada em Rondônia

Fonte: JH Notícias

Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2018 às 22:01

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O não cumprimento da Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, em especial o artigo 10, parágrafo, 3°, que trata da cota de 30% de candidaturas do sexo feminino nas legendas que disputaram as cadeiras legislativas esse ano em Rondônia, já esta complicando a vida dos partidos e coligações, provocando incerteza sobre quem vai assumir.

No entendimento do Ministério Público Eleitoral do Estado de Rondônia, os casos onde se comprovam o descumprimento da exigência eleitoral deve ser tratados com rigor, anulando todos os votos à chapa ilegal. Já estão na mira da Justiça a chapa PRB/PATRIOTAS, que elegeu três deputados, e agora a bola da vez é o PSL, que conquistou uma cadeira no Legislativo Estadual e Federal.

De acordo com o MPE, o PSL não colocou o numero mínimo de mulheres, pois três mulheres não estavam filiadas no partido, conforme foi confirmada a devida ilegalidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e Tribunal Superior Eleitoral,  por esse motivo a chapa deve ser impugnada, fato que levaria à uma contagem de votos para definir os eleitos dentro do coeficiente eleitoral.

Neste último dia 16 de outubro, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Jorge Mussi, afirmou em sua decisão sobre o pedido de impugnação da chapa do PSL pelo MPE, que o caso deverá ser alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, porém a análise das provas deverá ser encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO, que já está tratando casos semelhantes.

A falta da representatividade feminina neste última pleito em Rondônia ficou escancarada pelo numero de cadeiras por sexo. De 24 cadeiras parlamentares no Estado, apenas duas poderão ser ocupadas por mulheres. Confira denuncia do MPE e decisão do TSE:

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