Para definir questão, PGR pede para STJ julgar habeas corpus de Lula

Fonte: Correio Braziliense

Segunda-Feira, 09 de Julho de 2018 às 12:04

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — caso os advogados do petista tenham atendido todas as exigências legais. Em manifestação enviada ao tribunal no fim da noite de domingo (8/7), a PGR afirma que é o Tribunal o órgão com competência para analisar a questão.

A solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ocorre após uma série de reviravoltas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após o desembargador Rogério Favreto determinar a soltura do ex-presidente na manhã de domingo. A decisão dele foi suspensa pelo relator do processo do petista, João Pedro Gebran Neto e pelo presidente da Corte, Thompson Flores. O processo do ex-presidente Lula já está sendo analisado nos tribunais superiores.

Risco de segurança jurídica 

Em nota, o MPF informou que as decisões no TRF-4 colocam em risco a segurança jurídica. "Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial", destacou.

Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TRF-4, o ex-presidente também tem um recurso especial tramitando no STJ, junto a um habeas corpus por meio do qual tenta responder em liberdade até que o processo tramite em julgado.

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